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Nelita Cintra
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Direito do Estado
Notícia ·
há 16 anos
STJ decide que bancos devem ressarcir perdas de planos Bresser, Verão e Collor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, por oito votos a um, que os bancos devem ressarcir as perdas econômicas que poupadores tiveram entre 1987 e 1991 com os planos...
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Thales Moletta de Menezes
Artigo ·
há 9 anos
Empregado(a) doméstico(a)
Só em 2013 o Brasil deu um passo importante rumo à efetivação dos direitos dos empregados domésticos por meio da Emenda Constitucional nº 72 /2013, que alterou o parágrafo único do artigo 7º da...
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Valdoni Pereira Barth
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Impugnação a Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO Á 11º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. Processo nº: 001/3.16.0022717-7 VALDONI PEREIRA BARTH...
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